O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa de André Oliveira Macedo, o André do Rap, e expediu alvará de soltura para o homem que é considerado um dos mais importantes no comando do tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.
Mello entendeu que houve excesso de prazo na prisão de Macedo, que foi detido em setembro do ano passado e não teria ainda uma sentença condenatória definitiva. A Polícia Civil encontrou o homem, que estava foragido desde 2014, em Angra dos Reis. Na oportunidade, os investigadores acusaram André do Rap de ser o chefe do esquema de tráfico no Porto de Santos, que leva cocaína a outros continentes, representando grande lucro para a facção e seus integrantes.
Desde então, Macedo já foi condenado em segunda instância a dez anos de prisão, ainda passível de recurso. O ministro do STF destacou que transcorreram 90 dias sem que se fosse apresentada motivação suficiente para a manutenção da prisão, o que infringiria o Código Penal.
"O paciente está preso, sem culpa formada, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", escreveu Mello na decisão de 2 de outubro, publicada nesta semana no Diário da Justiça.
Macedo deverá indicar o endereço da sua residência à Justiça e atender aos chamados judiciais, devendo "adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".
O acusado é suspeito de ostentar um patrimônio de R$ 17 milhões, segundo a polícia, e se apresentava como agente de artistas e jogadores de futebol para disfaçar o dinheiro do tráfico de drogas.
Entre as suas atribuições, ele articularia negócios entre o PCC e criminosos estrangeiros – incluindo a 'Ndrangheta, grupo mafioso da Calábria, no sul da Itália, que recepcionava a droga para redistribuir na Europa.
Durante seu tempo foragido, entre 2014 e 2019, o traficante levava uma vida de luxo e conforto: promovia festas, vivia em mansões e viajava de helicóptero para participar de reuniões de negócio.
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