O Estado do Piauí deverá se manifestar, no prazo de 10 dias, se tem interesse em intervir nos autos da ação civil de improbidade administrativa que pede a condenação dos ex-secretários estaduais de Educação, Átila Lira, Jader Vaz da Silva e Alano Dourado Meneses por suposto dano ao erário. A citação foi determinada na última terça-feira (12) pelo juiz Thiago Brandão de Almeida, da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
A demanda é referente à ausência de prestação de contas relativa a serviços de dedetização, desratização, descupinização, capina, limpeza de caixa de água e poda, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Os problemas são referentes ao ano de 2014, quando Átila Lira atuou na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de janeiro a 1º de abril, já Jader Vaz atuou apenas nos dias 02 e 03 de abril, e logo depois assumiu Alano Dourado de 04 de abril a 31 de dezembro.
“Átila Freitas Lira, Jader Vaz da Silva e Alano Dourado Meneses na Seduc no período citado, contribuíram de maneira contundente para causar danos ao erário, uma vez que existiu: liberação de verba pública sem a devida observância das normas, permissão de realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento”, afirma o promotor.
Fernando Santos destacou que “a gestão financeira irresponsável se manifesta na celebração de operações financeiras ilegais ou irregulares, a outorga ilegal de benefícios, a ordenação ou permissão de despesas ilegais e, também, a liberação de verba pública ou sua aplicação fora dos parâmetros exigidos na lei”. Informação GP1
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