O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil público para apurar possível contratação irregular feita pelo prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro (PSD). A portaria foi assinada pelo promotor Eduardo Palácio Rocha, da Promotoria de Justiça de Fronteiras, no dia 22 de junho e o documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do dia 25 de junho.
Segundo o promotor, o objetivo do inquérito é apurar possível ausência de capacidade operacional real e subcontratação da empresa R.R. Construtora e Serviço LTDA, fundada em março de 2021.
Eudes Agripino
A empresa foi contratada pela Prefeitura de Fronteiras por meio de dispensa de licitação por R$ 47.794,84 (quarenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para executar serviço de reforma de canteiros centrais do prédio onde funciona o Conselho Tutelar, Matadouro Público e Praça Getúlio Vargas.
O contrato, que tem vigência de 30 dias, foi assinado dia 02 de junho e publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de junho de 2021.
Confira o extrato do contrato
Foto: Reprodução/DOM
Contrato entre a empresa R. R Construtora e Serviço LTDA e a Prefeitura de Fronteiras
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