O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor para evitar o “superendividamento” de pessoas. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (02), no Diário Oficial da União.
Segundo o tema do projeto, o “superendividamento” ocorre quando um consumidor tenta pagar suas dívidas, porém, não consegue se adequar com as condições de renegociação. Com a aprovação, um determinado valor deve ser preservado para o consumidor. Esse valor é chamado de subsistência.
O presidente também aprovou algumas mudanças no projeto, como as novas regras para trazer mais transparência nos contratos de crédito e na publicidade ou no anúncio de crédito e um novo processo de renegociação de dívida com a realização de audiência conciliatória.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro permitiu a alteração no Estatuto do Idoso, fazendo com que a partir da sanção, a negativa de crédito por "superendividamento" para algum idoso não seja considerada crime.
O relator do projeto foi o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), segundo ele, 62 milhões de pessoas no Brasil estão inadimplentes, o que significa 57% dos adultos no país.
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