Ministério Publico manda secretario de Colônia do Piauí escolher, de imediato, se fica com o cargo político ou como professor

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de Oeiras, expediu recomendação para que o secretário de Educação de Colônia do Piauí, Edinaldo Damasceno de Figueredo, escolha, de forma imediata, se fica com o cargo político ou pelo cargo de professor efetivo da rede estadual de educação do estado do Piauí. 

Um procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado para apurar o suposto acúmulo ilegal dos cargos e o promotor Vando da Silva Marque determinou logo a recomendação.

Foi levado em consideração a vedação constitucional contida no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, que veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, com a observância de:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Também foi determinado que seja encaminhado, no prazo de 10 dias úteis, para a promotoria de justiça, informações sobre sua opção juntamente com cópia do ato de exoneração do cargo público de Secretário Municipal de Educação ou pedido de afastamento/desligamento do cargo de professor efetivo da rede estadual de educação do estado do Piauí.