Ainda na esteira do descalabro administrativo que imperou na Secretaria de Segurança Pública no ano de 2019, gestão de Fábio Abreu e Rubens Pereira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao analisar as contas posteriormente julgadas irregulares, constatou o pagamento de R$ 436.830,00 com manutenção de veículos para os quais não constam registros de abastecimento naquele exercício.
Segundo órgão técnico da Corte de Contas isso ocorreu com mais de uma centena de veículos.
“A DFAE apontou que conciliando a relação dos veículos da SSP (próprios, colocados a disposição pela Justiça e dos locados) com aqueles veículos relacionados nos relatórios da LINK CARD (abastecimento), bem como os relacionados nos relatórios da TICKET CAR (manutenção), identificou que 134 veículos realizaram manutenção e não realizaram sequer um abastecimento no exercício de 2019, totalizando o valor de R$ 436.830,00”, traz análise do voto relatório do relator do caso conselheiro substituto Jaylson Campelo.
_Rubens Pereira, secretário de Segurança que compartilhou a gestão com Fábio Abreu em 2019 (Foto: Divulgação) Em defesa, o político Fábio Abreu e Rubens Pereira alegaram que todos os veículos citados no relatório de auditoria são veículos oficiais que pertencem ou pertenciam à frota da SSP e que eles não aparecem no relatório de abastecimento porque foram abastecidas com os cartões Coringa/Master ou notas de abastecimentos.
Sustentam ainda que após algumas reuniões para tratar dessas ocorrências, realizadas ainda em 2019, ficou definido que todas as viaturas deveriam abastecer com o seu cartão, com todos os cadastros do veículo atualizado, não permanecendo a prática de abastecimentos com cartões Coringas/Master.
Para o relator do caso, conselheiro substituto Jaylson Campelo, “analisando os autos, entendo que, em tese, o presente achado materializa conduta antieconômica, posto que é realizado gosto com manutenção de veículos mas estes não são utilizados posteriormente na atividade a qual se destinam”.
“Ademais”, continua “nem mesmo cabível pensar em prevenção contra a deterioração dos veículos, eis que de amplo conhecimento a ínfima quantidade de viaturas no estado do Piauí.” Ou seja, eles não poderiam se dar ao luxo de realizar a manutenção de veículos que não iriam às ruas, vez que o estado não tem sequer a quantidade suficiente de viaturas para as atividades de segurança pública.
“Com efeito, com base na defesa, observo que não fez prova das alegações. Na espécie, competia ao administrador provar os supostos abastecimentos com cartões genéricos. Ônus do qual não se desincumbiu a contento”, pontuou o conselheiro substituto.
Os responsáveis apontados são Rubens Pereira, Fábio Abreu e os fiscais de contrato Daniel Santos Andrade e Jorge Luiz Rodrigues.
IRREGULARES
As contas da Secretaria de Segurança, gestões de Fábio Abreu e Rubens Pereira, referentes ao exercício de 2019, foram julgadas irregulares, à unanimidade, pelo Tribunal de Contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário