Redução da alíquota do ICMS será votada nesta semana no Piauí

Encaminhado na última semana à Assembleia Legislativa pelo Governo do Piauí, o projeto de lei do Poder Executivo que reduz a alíquota do ICMS de 31% para 18%, em cumprimento a lei federal, será lido nesta segunda-feira, 11 de julho, e será na próxima terça-feira, 12 de julho, segundo sinalizou o presidente da Casa, o deputado Themístocles Filho (MDB). A matéria vai tramitar em regime de urgência, ou seja, terá o seu rito abreviado.

Ao justificar o envio do projeto, o Governo sinalizou que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, a redução via decreto, na visão do Poder Executivo, poderia posteriormente desencadear na acusação de crime de improbidade contra a governadora Regina Sousa.

Pelo menos 22 estados e o Distrito Federal já reduziram a incidência do imposto sobre combustíveis. 

São eles:

Alagoas

• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins