Câmara cassa mandato de dois prefeitos em menos de dois anos no Piauí

A vice-prefeita do município de Murici dos Portelas, Isabel Cristina Portela de Brito, foi convocada nesta quarta-feira (30) para tomar posse do cargo de prefeita imediatamente. As informações são do Portal Boca do Povo.

A convocação foi feita através de Decreto Legislativo pelo presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira, durante sessão que cassou o mandato da prefeita Francisca das Chagas Correia de Sousa, a Chaguinha da Saúde (PSD).

O Decreto Legislativo declarou como extinto o mandato de prefeita de Murici dos Portelas em decorrência da cassação da gestora por improbidade administrativa, ocorrido na noite de ontem.

Confira abaixo o Decreto na íntegra:



Sete meses de mandato

A cidade teve a segunda cassação em menos de um ano. Em novembro de 2021, a ex-prefeita Ana Lina Cunha (PSD) teve sua chapa cassada porque, no mandato anterior (2016-2020) ela era casada com o então prefeito, Ricardo Sales

Em março de 2022, Chaguinha da Saúde, do mesmo grupo político que a prefeita cassada, foi eleita em eleições suplementar, com 55,35% dos votos.

Entenda o caso

O processo de julgamento foi aberto no dia 5 de setembro de 2022, pelo presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato de Sousa Pereira.

A Casa legislativa fez denúncia por supostas infrações político-administrativas da gestora, que impediriam o funcionamento regular da Câmara, bem como o impedimento do exame de documentos que constam no arquivo da Prefeitura e a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria regularmente instituída.

Além disso, segundo a denúncia, a prefeita teria desatendido convocações ou pedidos de informações da Câmara, sem justificativa, e retardado a publicação ou deixado de publicar leis e atos sujeitos a essa formalidade.

A primeira sessão, prevista para outubro, foi suspensa e a cassação não foi julgada. Isso porque a Justiça concedeu um mandado de segurança determinando a suspensão da sessão, porque o presidente da Câmara, Raimundo Pereira, não havia colocado a pauta para votação.