O Governo Federal irá excluir, já no mês de março, mais de 1,5 milhão de famílias irregulares que hoje recebem o benefício mensal. São famílias com renda acima do limite legal para atendimento e, entre elas, cerca de 400 mil são de cadastros unipessoais. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT).
“Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão de famílias dessas cerca de cinco milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, afirmou.
O ministro lembrou ainda que o aplicativo do Cadastro Único agora conta com uma nova funcionalidade que permite, em caso de cadastros unipessoais feitos de forma incorreta, a solicitação de exclusão de forma voluntária.
Até sexta-feira (24), 2.265 pessoas pediram para sair por não preencherem os requisitos. “É um gesto de honestidade e acho que mais gente poderia copiar”, disse Wellington Dias.
Por outro lado, o Governo Federal trabalha para incluir na transferência de renda as pessoas que têm direito e hoje estão fora do programa. “Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, ressaltou o ministro.
“A decisão do presidente Lula é dar a mão a essas pessoas e trazê-las para o programa. Aproximadamente 700 mil já entrarão agora em março”, completou Wellington Dias.
Processo de revisão dos cadastros
Até o fim deste ano, as cinco milhões de famílias que se dizem unipessoais e estão no programa de transferência de renda terão o cadastro revisado. As pessoas serão chamadas para essa revisão, portanto não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social. O cronograma tem início em março e se estende até dezembro.
O Governo Federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer à população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais.
O Cadastro Único é a ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, conduzido no Sistema Único de Assistência Social. A partir da inscrição na ferramenta, é possível acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
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