O Projeto de lei que prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro está em tramitação no Senado Federal. A proposta está à espera de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, afirma que trabalhará para que o projeto avance, tão logo volte do recesso parlamentar. "A CAE possui cerca de 430 projetos aguardando relatoria, temos trabalhado para dar celeridade em cada um deles. A data de votação será definida logo após a apresentação de parecer pelo relator indicado”, declara o senador.
Além de determinar a obrigatoriedade da nova placa um ano após a publicação da lei, impactando apenas os emplacamentos realizados depois dessa data, o novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O autor no texto do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), explica o motivo do PL. "A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito", diz. O parlamentar também afirma que a proposta ajudará na identificação de veículos irregulares, como aqueles que estão com a documentação vencida, os que têm pendências administrativas junto aos órgãos de trânsito, ou que são envolvidos em práticas de transporte ilegal de cargas ou passageiros.
Problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes, assim como disputas judicias, foram razões para que a adoção do modelo atual de identificação tenha sido adiada por seis vezes. Até o ano de 2019, o imbróglio persistiu, com o estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O custo da nova placa para o motorista também foi mais um dos temas envolvidos nos debates sobre o assunto. O valor do emplacamento varia de acordo com a empresa contratada pelo motorista, mesmo que, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) tenha recomendado no máximo R$ 138, 24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas – mesmos valores cobrados pelas placas do padrão cinza.
Dessa forma, o valor único e tabelado por estado, determinação de cada um dos Detrans, não foi mais colocado em vigor. A partir daí, o valor cobrado pela emissão da placa utilizada atualmente, que segue o padrão Mercosul, passou a ser determinado por cada empresa credenciada.
Os fundos das novas placas são pintados na cor branca e a cor da fonte identifica o tipo de veículo em questão. Veículos de passeio têm a pintura preta, veículos em teste têm a pintura em verde, veículos comerciais são pintados de vermelho, automóveis diplomáticos têm a cor dourada, carros oficiais são pintados de azul e veículos de colecionadores têm a pintura prateada. No antigo emplacamento, a placa tinha a cor do fundo cinza.
Novos itens de segurança também fazem parte do novo modelo de emplacamento padrão Mercosul, como um QR Code localizado no canto superior esquerdo, o que dificultaria falsificações e clonagens.
Por Rebeca Negreiros
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