A Controladoria Geral da União (CGU) sustenta, em meio às suas apurações, que parte dos R$ 702 mil oriundos de repasses financeiros injustificados de contas gestoras de recursos federais (Fundeb e FMS) para conta pessoal de prestador de serviços contábeis e de assessoria financeira para Santa Rosa do Piauí (PI), entre os anos de 2018 e 2020, foram parar nas mãos de uma agente pública do estado de Tocantins.
Os dados foram obtidos após a deflagração da 1ª fase da Operação Sindicância (23/03/2023), e demonstraram que tanto a agente pública quanto seu companheiro "foram destinatários de quase metade dos valores desviados". A Polícia Federal e a CGU não divulgaram os nomes.
Nesta quinta-feira (3) uma nova fase dessa operação foi deflagrada, e consiste no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e de dois mandados de busca e apreensão, nos municípios de Santa Rosa do Piauí (PI) e São João do Piauí (PI), além do bloqueio de bens dos envolvidos.
Há indícios, conforme os dados obtidos na análise dos materiais apreendidos na primeira fase da operação, de que há uma repetição do modus operandi em outros municípios da região. Também foram detectadas a adulteração de documentos e inserção de informações falsas nas prestações de contas do município de Santa Rosa enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O início da investigação que culminou com a Operação Sindicância, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), que tem por objetivo apurar crimes relacionados ao desvio de recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Santa Rosa do Piauí, ocorreu após o achado de 23 débitos da conta exclusiva do Fundeb, no exercício de 2019, com destino a uma poupança não identificada.
Esses débitos totalizaram à época a cifra de R$ 184.229,83 e de acordo com o relatório não estavam acompanhados de documentos comprobatórios nos balancetes.
A prefeitura de Santa Rosa do Piauí, após recebimento do relatório preliminar, instaurou uma sindicância para apurar os fatos apontados no documento e encaminhou o processo administrativo à CGU.
De posse desse documento, a Controladoria, de forma a aprofundar e corroborar as situações apontadas no relatório e no processo de sindicância, bem como para levantar novas informações, elaborou Nota Técnica, que concluiu pela ocorrência de repasses financeiros injustificados de contas gestoras de recursos federais (Fundeb e FMS) para conta pessoal de prestador de serviços contábeis e de assessoria financeira para o município de Santa Rosa do Piauí. Isso entre os anos de 2018 e 2020. O 'serviços' totalizaram exatos R$ 702.185,44, segundo o levantamento oficial.
Ainda segundo a Controladoria Geral da União, as irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos públicos que seriam destinados às ações de educação e saúde, as quais poderiam resultar, por exemplo, em melhores condições de salubridade em salas de aula, no oferecimento de alimentação ou transporte de melhor qualidade aos alunos ou, na área da saúde, na melhoria do atendimento prestado à população, com a diminuição do tempo de espera para consultas e exames.
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