Nesta quarta-feira (31), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, em 2020, no auge da pandemia da covid-19, contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). O STF foi acionado para obrigar o ex-presidente a manter a compra de vacinas.
Na época, a legenda afirmou que o veto do ex-presidente a compra de vacinas representava risco a saúde pública por falta de esforços pela imunização.
“Há evidente violação à vida e à saúde, preceitos fundamentais da nossa Constituição. Da mesma forma, há violação aos princípios da eficiência e da impessoalidade, ao se podar uma política pública por motivações ideológicas estritamente vazias”, disse o partido na ação à época.
Após a mudança de cenário sanitário, Zanin extinguiu a ação afirmando perda do objeto. “Uma vez que o quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, disse em seu voto.
PT divulga carta (resolução) com indireta a Zanin
O PT divulgou uma resolução relativa à última reunião do Diretório Nacional do Partido defendendo que o presidente Lula concorra à reeleição e com uma série de recados a autoridades. O documento tem 37 pontos e o diretório é composto por cerca de 100 integrantes.
O item 13 da resolução é um recado ao ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). Sem mencionar o nome do magistrado, o partido diz ter “expectativa de uma atuação em defesa da civilização”.
“No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘marco temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido”, diz a resolução.
O trecho é uma mensagem indireta ao magistrado, que tem sido criticado por uma postura conservadora nos últimos julgamentos da Corte. O PT ainda cita e comemora uma série de julgamentos recentes do STF.
“São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, prossegue.
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