Q Ministério Público Eleitoral determinou nesta quinta-feira (02), para que as cidades pertencentes a 5ª Zona Eleitoral defina e informe os valores que serão gastos com candidaturas femininas e pessoas negras.
A promotora Emmanuelle Martins, considerou uma série de fatores para emitir a recomendação aos diretórios municipais dos partidos das cidades de Oeiras, Santa Rosa e São João da Varjota, entre as considerações está as resoluções do TSE Nº º 23.665/2021, º 23.664/2021 a a Lei nº 14.192/2021 entre outras prerrogativas.
Em 2022, dados entregues ao TSE mostram que candidatos pretos e pardos deixaram de receber R$ 741 milhões, isso, sem contar com as cotas femininas. Tema foi debate na Câmara dos Deputados para anistiar os partidos que não cumpriram com as regras, mas nunca houve consenso.
O MP-PI deu 20 dias corridos, a partir de ontem (quinta), para que os diretórios municipais destes partidos votem os critérios de distribuição de recursos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e pessoas negras, e façam de forma detalhada, com a indicação dos critérios utilizados, inclusive para seleção dos municípios que serão contemplados com recursos do "fundão".
Emmanuelle recomendou ainda que os partidos identifiquem quais serão os valores e/ou percentuais destinados a cada município, quais cargos/candidaturas serão contempladas com os recursos e quais serão os valores e/ou percentuais destinados a cada candidatura.
Por fim, ela quer que os diretórios deem publicidade, conferindo a necessária transparência, aos critérios adotados para a distribuição dos recursos originários dos fundos públicos, especialmente em relação às candidaturas que são contempladas por critérios legais específicos, ou seja, candidaturas femininas e de pessoas negras.
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