O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), recebeu denúncia de um grupo de vereadores de Itaueira apontando que o presidente da Casa Legislativa daquele município, vereador Francisco Moura de Sousa Rodrigues, estaria à frente de uma série de supostas irregularidades no âmbito do Poder.
Segundo narraram os denunciantes, durante o exercício financeiro de 2023, o Presidente da Câmara Municipal de Itaueira autorizou e pagou para si, servidores e, especialmente, vereadores de sua base aliada, um expressivo número de diárias, cujos valores totalizam a elevada quantia de R$ 52.220,00, dos quais R$ 37.650,62 foram destinados ao próprio chefe do Legislativo municipal.
O grupo que recorreu à Corte de Contas é composto pelos vereadores Maria do Socorro Cipriano Pereira Saraiva, Wesley da Silva Sousa, Leandro de Sousa Campos, José Airton Gomes da Silva e Antônio Alves Feitosa Filho.
A denúncia é recheada de informações, entre elas a de que na prestação de contas ficou constatado que o presidente da Câmara recebeu diária para viagem à Teresina em duas ocasiões: 17.03.2023 e 05.05.2023, totalizando o valor de R$ 840,00.
Ocorre que, continuam, conforme imagens printadas, vídeos, links e atas das sessões em comento (documentos anexados aos autos), o vereador permaneceu em atividade na cidade de Itaueira, onde presidiu normalmente as sessões ordinárias da Casa Legislativa.
OUTROS SUPOSTOS FATOS LEVADOS AO CRIVO DO TCE
- a servidora Rosilane Araújo da Silva Teixeira, que é Secretária, recebeu 5% das diárias pagas pelo Poder Legislativo em 2023. Isso corresponde a mais do que a soma das diárias recebidas pelos vereadores da oposição. No entanto, essa representação não faz parte de suas atribuições funcionais, o que levanta questões sobre o motivo pelo qual recebeu essas diárias, especialmente sob o pretexto de representar a Câmara em reuniões, audiências e compromissos em Teresina;
- de 09.05 a 12.05.2023, o Presidente da Câmara esteve supostamente em viagem à Teresina, e para tanto, percebeu diárias no valor de R$ 840,00, para custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. No entanto, apesar de ter sido compensado previamente, ele também pagou R$ 675,00 à empresa E&A Ferreira Hotel Ltda., conhecida como Hotel Salute, por uma diária de hospedagem. Esse pagamento é considerado ilegal, pois já estava incluído nas diárias recebidas;
- há evidências de superfaturamento nas diárias de hospedagem no Hotel Salute, já que suas tarifas médias são consideravelmente mais baixas do que o valor pago. O hotel, que possui uma estrutura modesta, normalmente cobra R$ 110,00 para quartos individuais, R$ 150,00 para quartos duplos e R$ 180,00 para quartos triplos. No entanto, o valor pago representa seis vezes o preço usual da diária;
- em 24.04.2023 foram realizados pagamentos de diárias no valor de R$ 1.800,00 para o vereador-presidente e R$ 1.440,00 para o vereador Moisés Beserra Lima Filho, destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção em uma viagem à Brasília. No entanto, apesar de ter sido indenizado para cobrir suas despesas com hospedagem, o vereador utilizou recursos na Câmara para pagar diárias em hotel;
- foram identificados gastos excessivos e irregulares com combustíveis e derivados (gasolina, diesel e óleo lubrificante) na Câmara Municipal de Itaueira, que somados perfazem o valor de R$ 104.745,63. Destaca-se que a frota da câmara é composta por uma moto e um carro, sendo que este último está sem utilização desde meados de 2021 devido a problemas mecânicos, permanecendo estacionado na sede do Poder Legislativo;
- há fortes indícios de que o combustível comprado com recursos públicos está sendo utilizado em um veículo particular (caminhonete Mitsubishi L200, Triton, diesel, cor prata, ano 2022/2023, Placa SLO 5J20) de propriedade do empresário Quirino Avelino Neto, que é pré-candidato ao cargo de prefeito;
- outro fato curioso é que Câmara Municipal de Itaueira custeia, desnecessariamente, a retirada de entulhos durante todos os meses do ano, resultando em uma despesa anual no valor de R$ 5.230,00. É preocupante o fato de que o prestador do serviço contratado é o empregado doméstico de um membro da Câmara, levantando a suspeita de que a Câmara possui um funcionário fantasma.
"LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO"
Segundo a decisão que recebeu a denúncia, do conselheiro substituto Alisson Araújo, “a acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, quais sejam: a)identificação dos denunciantes; b) prints, links, fotos de comprovantes com os pagamentos de diárias ao Presidente da Câmara; c) fotos do carro que está sendo abastecido com o combustível comprado com recursos públicos; d) cópia de publicação de concessão das diárias no Diário Oficial dos Municípios; e) cópias das atas das sessões; f) diversas cópias de solicitações e autorizações de despesas com diárias pagas ao Presidente; g) cópias de solicitações e autorizações de despesas com diárias pagas à Sr.ª Rosilane Araújo da Silva Teixeira - Secretária da Câmara Municipal; h) cópia de parte dos autos da prestação de contas do Presidente; i) cópia do balancete financeiro da Câmara Municipal contendo a análise das principais despesas realizadas no exercício financeiro de 2023;j) cópia da relação de bens patrimoniais contendo a descrição do carro que é de propriedade da Câmara; k) cópias de notas fiscais referente aos serviços prestados pelo suposto funcionário fantasma; e l) fotos do carro que pertence à Câmara Municipal.
A decisão determina a citação do presidente da Casa Legislativa e da secretária da Câmara Municipal de Itaueira para se manifestarem nos autos sobre os supostos fatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário