A promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva D. R. Belo, titular da 2ª Promotoria de Oeiras, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possível irregularidade praticada pelo prefeito Zé Barbosa, do município de São João da Varjota, na contratação da empresa Attiva Planejamento, Consultoria e Assessoria em Gestão Pública e Empresarial Ltda. A portaria foi publicada nessa terça-feira (17/12) no Diário Oficial do Ministério Público Estadual.
A 2ª promotoria instaurou a investigação após descobrir que o prefeito tem uma suposta relação de parentesco com Samara de Sousa dos Martírios, uma das sócias da empresa, onde seriam companheiros vivendo numa relação de "união estável”.
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Contratos com a prefeitura
Em consulta ao Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi constatado que a Attiva Planejamento efetivou sete contratos na gestão do prefeito Zé Barbosa ao custo total de R$ 271.037,12 (duzentos e setenta e um mil, trinta e sete reais e doze centavos).
O primeiro contrato nº 051/2021 foi feito mediante Carta Convite e assinado em 18 de fevereiro de 2021 no valor de R$ 41.400,00. Tinha por objeto consultoria e elaboração de estudos técnicos para acompanhamento nos programas da educação, saúde nos sistemas de convênios com o governo federal e estadual.
No dia oito de março de 2021 foi firmado o contrato nº 067/2021, mediante dispensa de licitação, pelo valor de R$ 5.034,77 e tinha como serviço a elaboração de projeto executivo de engenharia para construção de unidade de multi eventos no município, Convênio Plataforma +Brasil.
Em março de 2022 foi fechado o contrato nº 062/2022, através de Tomada de Preço, no valor inicial de R$ 90.000,00 (valor atualizado R$ 180.000,00) para executar serviço de elaboração de projetos sociais, engenharia e arquitetura para atender as necessidades da prefeitura.
Na dispensa nº 145/2022 a empresa foi contratada por R$ 8.285,70 para elaboração de projeto executivo de engenharia para pavimentação de vias públicas no município. O contrato foi firmado em 11 de outubro de 2022.
Já a dispensa nº 143/2022, assinada em 04 de outubro de 2022, foi contratada por R$ 8.099,98 para elaboração do projeto executivo de engenharia para pavimentação de vias públicas de São João da Varjota, através do convênio Plataforma +Brasil.
Através do Pregão Eletrônico nº 010/2023, a empresa assinou em 24 de março de 2023 o contrato nº 022/2023 com valor inicial de R$ 31.950,00 (valor atualizado R$ 63.900,00) para prestação de serviços profissionais na área de assessoria e consultoria em saúde pública, gerenciamento de gestão de atenção básica, captação de recursos e acompanhamento de programas pertinentes a atenção básica, conforme diretrizes do SUS.
Por fim, no dia 07 de julho de 2023 foi efetivado o contrato nº 068/2023, através de Tomada de preços, no valor inicial de R$ 86.266,67 (valor atualizado R$ 172.533,34) para realização de levantamento topográfico para realização de estudo de implantação de IPTU e levantamento do cadastro físico territorial para fins de regularização fundiária urbana no município.
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