A 2ª Vara da Comarca de Oeiras determinou que seja realizada uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. A decisão é do juiz, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho.
A decisão e originada de uma ação representada pelos vereadores do PT, Renildo Bezerra, Everaldo Rodrigues e Geraldo Soares, no dia 3 de janeiro., dois dias depois do vereador Raimundo Rodrigues da Silva ser eleito.
Os vereadores do PT, alegam que a eleição desrespeitou a Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa do Piauí ao não observar a proporcionalidade partidária para a composição da mesa.
O juiz deferiu o processo justificando que se deve observar a proporcionalidade partidária na composição dos vereadores na mesa diretora, no sentido de oportunizar formalmente aos vereadores do partido minoritário pelo menos uma vaga na mesa diretora.
Além disso, ele concedeu a tutela de urgência para que o requerido cumpra com os comandos da condenação em até 10 (dez) dias, sob pena de multa diária pessoal de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil)
reais.
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