O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo contra o prefeito Dr. Hailton (Solidariedade), do município de Oeiras, para apurar suposta promoção pessoal quanto ao uso da cor laranja em prédios públicos e no uniforme escolar, onde a referida coloração coincide com a cor da bandeira de seu partido, portanto, diversa das tonalidades próprias do município. A portaria foi publicada em 28/01/2025 no Diário Oficial do órgão ministerial e assinada pela promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva D. R. Belo.
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A representante ministerial tomou conhecimento que o Estádio Municipal Gerson Campos havia passado por reparos e foi pintado na cor laranja. O fardamento escolar, adotado pela prefeitura neste ano, também passou a ser da mesma cor. A tonalidade em questão remete a cor da agremiação partidária do prefeito Dr. Hailton. Fato este, na visão da promotora, caracterizado como promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
“A publicação e divulgação, em redes sociais, de postagens contendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, entre outras com a mesma natureza, é manifestamente ilegal, por violar as diretrizes constitucionais de publicidade institucional, somente autorizada para fins educativos, informativos ou de orientação social, em atenção aos princípios da impessoalidade e moralidade”, ressalta o Ministério Público.
Neste sentido, é necessário que seja adotada providências urgentes com a finalidade de proibir tal prática, “a fim de que o interesse público não seja sobrepujado por pretensões particulares em prejuízo ao Erário, Princípios e Leis que regem a Administração Pública, sem prejuízo da investigação para apuração de eventual”.
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